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Código |
Especificação da Receita |
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1007 |
Contribuinte Individual - Rec Mensal |
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1104 |
Contribuinte Individual - Rec Trimestral |
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1120 |
Contribuinte Individual - Rec Mensal - Com dedução de 45% (Lei n º 9.876/99) |
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1147 |
Contribuinte Individual - Rec Trimestral - Com dedução de 45% (Lei n º 9.876/99) |
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1163 |
Contribuinte Individual - 11% (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Rec Mensal |
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1180 |
Contribuinte Individual - 11% (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Rec Trimestral |
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1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral Compl |
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1201 |
GRC Trab Pessoa Física - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
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1228 |
CI Trimestral Rural |
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1236 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural |
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1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação |
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1252 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural |
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1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação |
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1287 |
CI Mensal - Rural |
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1295 |
CI Optante LC 123 Mensal Compl |
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1406 |
Facultativo Mensal |
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1457 |
Facultativo Trimestral |
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1473 |
Facultativo - 11% (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Rec Mensal |
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1490 |
Facultativo - 11% (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Rec Trimestral |
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1503 |
Segurado Especial Mensal |
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1554 |
Segurado Especial Trimestral |
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1600 |
Empregado Doméstico Mensal |
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1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
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1651 |
Empregado Doméstico Trimestral - (que recebe até um salário mínimo) |
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1678 |
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
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1686 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Rec Mensal - Compl. |
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1694 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Rec Trimestral - Compl. |
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1708 |
Reclamatória Trabalhista |
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1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei n º 8212/91 |
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1805 |
CI com Direito a Dedução Mensal - Rural |
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1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural |
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1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Rec Complementar |
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1830 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Mensal - Complemento Para Plano Simplificado - PSPS - Lei 12470/11 |
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1848 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado - PSPS - Lei 12470/11 |
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1902 |
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP |
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1910 |
MEI - Complementação Mensal |
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1929 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Mensal |
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1937 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Trimestral |
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1945 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Mensal - Complemento |
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1953 |
Facultativo Baixa Renda - Rec Trimestral - Complemento |
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2003 |
Simples - CNPJ |
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2011 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Rec sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
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2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Rec sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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2100 |
Empresas em Geral - CNPJ |
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2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2127 |
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
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2143 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2208 |
Empresas em Geral - CEI |
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2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2240 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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2305 |
Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
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2321 |
Filantrópicas com Isenção - CEI |
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2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
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2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
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2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Rec sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
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2445 |
Órgão do Poder Público - CNPJ - Rec sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e Rec efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
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2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e Rec efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
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2607 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
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2615 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
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2640 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
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2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
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2682 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
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2704 |
Comercialização da Produção Rural - CEI |
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2712 |
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
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2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
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2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
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2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
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2909 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
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2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
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2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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3000 |
ACAL - CNPJ |
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3107 |
ACAL - CEI |
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3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4006 |
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4200 |
Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2 º da Lei n º8.641/1993 |
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4324 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança |
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4332 |
Parcelamento Timemania |
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4340 |
Parcelamento IES |
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4359 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança (PLC 128) |
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5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
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5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Rec s de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
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5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5126 |
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5134 |
CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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5304 |
Auxiliares Locais – CNPJ |
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6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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6408 |
Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n ° 9.703/98 - CNPJ |
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6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n ° 9.703/98 - CEI |
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6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 - DEBCAD |
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6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 - NB |
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6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 |
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6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
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6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público – Referência |
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6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
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6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
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6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
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6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
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6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
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6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
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6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
|
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
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7307 |
COMPREV - Rec Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
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7315 |
COMPREV - Rec Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
|
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8206 |
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8214 |
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
|
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
|
8249 |
Alienação de Bens Móveis - CPF |
|
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
8273 |
Alienação de Bens Móveis - CNPJ |
|
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
|
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
|
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
|
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
|
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
|
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
|
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
|
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
|
8940 |
Multas Contratuais - CNPJ |
|
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
|
9008 |
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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9024 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Exercícios Anteriores – NB |
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9040 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Dentro do Exercício – NB |
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9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
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9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
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9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
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9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |
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9601 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ |
|
9610 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF |
|
9636 |
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ |
|
9652 |
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CPF |