Fato Gerador

Norma aplicável

Mínimo de contribuições após
reingresso para B31 e B32

Mínimo de contribuições
após reingresso para B80

De 25/07/1991 a 07/07/2016

Lei 8213/1991
(texto original)

4 contribuições
(1/3 da carência do benefício)

03 contribuições
(1/3 da carência do benefício)

De 08/07/2016 a 04/11/2016

Lei 8213/1991
redação da MP 739/2016

12 contribuições
(total da carência do benefício)

10 contribuições
(total da carência do benefício)

De 05/11/2016 a 05/01/2017

Lei 8213/1991
(redação original)

4 contribuições
(1/3 da carência do benefício)

03 contribuições
(1/3 da carência do benefício)

De 06/01/2017 a 26/06/2017

Lei 8213/1991
redação da MP 767/2017

12 contribuições
(total da carência do benefício)

10 contribuições
(total da carência do benefício)

De 27/06/2017 a 17/01/2019

Lei 8213/91
redação da Lei 13457/2017

06 contribuições
(metade da carência do benefício)

05 contribuições
(metade da carência do benefício)

De 18/01/2019 a 17/06/2019

Lei 8213/1991
redação da MP 871/2019

12 contribuições
(total da carência do benefício)

10 contribuições
(total da carência do benefício)

De 18/06/2019 em diante

Lei 8213/1991
redação da Lei 13.846/2019

06 contribuições
(metade da carência do benefício)

05 contribuições
(metade da carência do benefício)

Ano da implementação das condições

Número de meses exigidos

1991

60

(05 anos)

1992

60

(05 anos)

1993

66

(05 anos e 06 meses)

1994

72

(06 anos)

1995

78

(06 anos e 06 meses)

1996

90

(07 anos e 06 meses)

1997

96

(08 anos)

1998

102

(08 anos e 06 meses)

1999

108

(09 anos)

2000

114

(09 anos e 06 meses)

2001

120

(10 anos)

2002

126

(10 anos e 06 meses)

2003

132

(11 anos)

2004

138

(11 anos e 06 meses)

2005

144

(12 anos)

2006

150

(12 anos e 06 meses)

2007

156

(13 anos)

2008

162

(13 anos e 06 meses)

2009

168

(14 anos)

2010

174

(14 anos e 06 meses)

2011

180

(15 anos)