DECLARAÇÃO
Eu, declaro, para fins de requerimento do benefício de salário-maternidade junto à Previdência Social, que a extinção do contrato de trabalho mantido com a empresa/empregador :
ocorreu:
Em decorrência de pedido de demissão.
Por justa causa – art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/43.
Em decorrência de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empresa/empregador no período compreendido entre a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Rescisão contratual antes da confirmação da gravidez
Encerramento do contrato por prazo determinado no prazo pré fixado
Pelo presente, declaro, sob pena de incorrer na prática do crime previsto o art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem completas e verdadeiras as informações acima expostas.
